JT invalida adesão a plano de demissão voluntária de empregado prestes a aposentar

Decisão da 6ª Turma do TRT-MG considerou inválida a adesão ao Plano de Incentivo à Demissão

Autarquia municipal. Imprópria adesão de empregado a Plano de Desligamento Voluntário. Rescisão ineficaz. Princípio da legalidade.

Como os atos administrativos devem ser pautados pela estrita observância estrita da lei (Constituição da República, art. 37).

Plano de saúde empresarial não pode ser cancelado após aposentadoria por invalidez

Plano é condenado por não autorizar tratamento para o Mal de Parkinson.

Unimed é condenada a pagar aproximadamente 87 mil reais de indenização a cliente por não autorizar procedimento cirúrgico para o combater ao mal de Parkinson.

Tribunal veda discriminação de idoso com a cobrança de valores diferenciados pelo plano de saúde.

de cerca de 185% do plano de saúde da aposentada O.P.S.R, após ela ter completado 60 anos.

Plano de saúde não pode ser suprimido durante aviso prévio indenizado

Justiça paulista faz mutirão para agilizar ações sobre o Plano Bresser

Ex-empregado pode permanecer em plano de saúde privado mesmo sem vínculo empregatício

Reconhecido dano moral por impossibilidade de contato com plano de saúde internacional

Plano de saúde terá de pagar indenização e tratamento a cliente

Plano de demissão voluntária. Transação. Quitação. Efeitos. "Programa de demissão voluntária (PDV). Transação extrajudicial.

Alteração unilateral de Plano de Cargos e Salários gera direito a reenquadramento e diferenças salariais

Caixa Econômica Federal. Plano de cargos e salários. Jornada de trabalho de oito horas diárias. Validade.

Ação de revisão contratual. SFH. Plano de equivalência salarial por categoria profissional. Agravo retido improvido.

Plano de cargos do Judiciário vai custar mais de R$ 5 bi

Suspensão do contrato de trabalho. Aposentadoria por invalidez. Doença renal crônica. Manutenção do plano de saúde.

CJF aprova Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais

TJ suspende liminar que garantia ligações gratuitas do Plano Oi Empresa Controle

Mutuário desistente de plano de previdência terá restituição de parcelas pagas

Vivo é condenada a indenizar por descumprir plano que prometia créditos em dobro